CEDEPS

Violência na fronteira atinge principalmente crianças e adolescentes

cedeps — Wed, 11 Aug 2010 17:08:03 +0000

De janeiro a julho, Foz do Iguaçu registrou mais de 2,2 mil casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Leia mais aqui!

Os Instrumentais Técnico-operativos no Trabalho do Assistente Social – À DISTÂNCIA

cedeps — Thu, 05 Aug 2010 14:34:30 +0000

Este curso tem como objetivo proporcionar aos profissionais a possibilidade de resignificar coletivamente os principais instrumentos utilizados no exercício profissional do Assistente Social, articulando-os aos determinantes estruturais da realidade em que se insere o profissional, na direção do projeto ético-político da categoria.

Sobre o funcionamento do curso o mesmo será realizado na modalidade à distância via internet (WEB), semanalmente, com o apoio de sala virtual denominada Eureka, recurso da própria PUC em parceria com o CEDEPS, para tanto os alunos necessitam ter acesso a computador e internet, pois as atividades serão desta forma, para desenvolvimento de atividades como orientação sobre o sistema virtual, sobre temas pertinentes ao curso e informes de um modo geral, além de permitir maior interação entre os alunos e troca de experiências.

Haverá o acompanhamento e apoio aos alunos pelos professores-tutores para permitir maior integração ao curso. É fornecido material digitalizado disponível na sala virtual, em como os trabalhos serão postados na própria sala.

As disciplinas são oferecidas em módulos, nas sala virtual, uma de cada vez, com duração de duas a cinco semanas cada. Nessas salas são organizados os planos de trabalho em que os professores inserem atividades, apresentações em powerpoint, textos didáticos, sugestões de leitura, vídeos, pesquisas e avaliações; essas atividades são postadas semanalmente e permanecem à disposição dos alunos. Temos também o correio eletrônico e o fórum para comunicação entre alunos e professores, além de outras ferramentas.

Lembramos que além de efetuar sua inscrição, é necessário realizar a matrícula mediante o pagamento do boleto referente a 1ª mensalidade. Se por algum motivo a turma não fechar, a PUCPR reembolsa aos inscritos os valores pagos.

Carga Horária: 80hrs/ aula

Participantes: Assistentes Sociais e alunos de graduação em Serviço Social do 4º ano ou 7º e 8º períodos.

Taxas: à vista R$ 900,45 ou à prazo, 5x R$ 180,09

Para mais informações sobre inscrição, matrícula, bem como disciplinas e professores do curso CLIQUE AQUI!

Vitória histórica: PL 30 horas é aprovado no Senado!

cedeps — Thu, 05 Aug 2010 14:24:15 +0000

Os/as assistentes sociais já podem comemorar: às 20h50 desta terça-feira, 3 de agosto de 2010, o projeto de lei 152/2008, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial, foi aprovado no plenário do Senado Federal, em Brasília (DF). Após anos de lutas em defesa dos direitos da categoria e em busca de melhores condições de trabalho, assistentes sociais mobilizados/as com as entidades representativas do Conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e da ENESSO conseguiram uma vitória histórica para o Serviço Social. O PLC 152/2008 segue agora para sanção do presidente Lula.

"Foi a vitória mais linda que conseguimos nos últimos anos para a profissão. Resultado de uma luta coletiva, ela materializa o tema que trouxemos para o CBAS, "lutas Sociais" e demonstra a importância da mobilização da categoria junto aos movimentos sociais em defesa das condições de trabalho da classe trabalhadora. Hoje é o direito de uma classe trabalhadora que está sendo conquistado", emocionou-se a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. "Quero parabenizar os/as milhares de assistentes sociais e estudantes que vieram a Brasília e as milhares de manifestações de apoio que recebemos da categoria em todo o Brasil pela aprovação do PLC 30 horas", completou. Ivanete ressaltou também o trabalho da direção do CFESS, ABEPSS, CRESS e ENESSO para a mobilização da categoria.

Dia histórico e intenso!
Desde as 8h da manhã, assistentes sociais, estudantes e movimentos sociais se uniram no Ato Público na Esplanada dos Ministérios para pressionar os parlamentares a votarem o PLC 152/2008. Como o mote da mobilização era a aprovação do projeto de lei (PL 30 horas), o CFESS agendou uma audiência com o presidente do Senado, José Sarney, durante o Ato Público, para pressionar a Casa a não só colocar o PLC em pauta, mas votá-lo nesse período de esforço concentrado do Congresso, que antecede o "recesso" de parlamentares que sairão em campanha a partir da próxima semana.

Às 11h, no gabinete do senador Sarney, a presidente do CFESS Ivanete Boschetti e a Conselheira Marinete Cordeiro, a presidente da ABEPSS Elaine Behring, a presidente do CRESS-DF Fernanda Fernandes e o Coordenador da ENESSO Mário Pereira de Nascimento Silva conversaram por mais de 40 minutos com o parlamentar para mostrar a importância de aprovação do PLC 30 horas para as condições de trabalho de assistentes sociais de todo o país.

Em defesa da aprovação do PL, Ivanete Boschetti argumentou que, depois dos policiais e professores, os/as assistentes sociais são os/as profissionais que mais sofrem com desgastes no trabalho. "Milhares de assistentes sociais em todo o Brasil trabalham em situações precárias, por 40 e até 44 horas semanais. Trabalhamos viabilizando direitos, frente a situações por vezes dramáticas e graves que atingem parcelas significativas da população brasileira. Estamos expostas/os ao stress e riscos para a saúde".O presidente do Senado indagou se a redução na jornada de trabalho prevista no projeto não resultará em prejuízo para quem precisa do Serviço Social. "Com a aprovação do PLC, novos/as profissionais poderão ser contratados/as para atender a população", respondeu Ivanete.

Depois, o grupo partiu em uma caminhada pelos gabinetes dos/as senadores/as para explicar a importância da aprovação do PLC e conseguir apoio para aprovação. Às 17h, a sessão do Senado foi aberta com o projeto em pauta. Além do grupo formado pelo CFESS, CRESS, ABEPSS e ENESSO que já estava na casa, centenas de assistentes sociais encheram a galeria do Senado para acompanhar a votação. Foram horas de tensão e apreensão. A cada fala favorável dos/as senadores/as pelo PLC 30 horas, assistentes sociais e estudantes comemoravam levantando as mãos. Até que chegou o momento: às 20h50, o PLC 152/2008 foi colocado em votação e aprovado em unanimidade pelo Senado. O grito de "vitória" rasgou a garganta de todos/as assistentes sociais presentes e se espalhou por todo o Brasil.

Na saída do Congresso, assistentes sociais e estudantes, às lágrimas de alegria, cantaram juntos/as "Pra não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré.

Manifestação foi essencial
O Serviço Social estremeceu a capital do país na manhã desta terça-feira. Quase três mil assistentes sociais e estudantes, junto com movimentos sociais e trabalhadores/as de todo o Brasil se uniram no grande Ato Público pelo trabalho com direitos para todos/as. Relembrando algumas importantes mobilizações da década de 80, como os/as próprios/as manifestantes relataram, foram entoadas palavras de ordem contra o avanço do capital e em defesa das condições de trabalho da categoria e dos direitos à terra, à saúde, à educação com qualidade e muitas outras lutas. "Por essa crise não vou pagar, sou trabalhador e vou lutar", gritavam.

A concentração para o Ato Público começou cedo, em frente à Catedral. Em pouco tempo, os/as assistentes sociais e estudantes tomaram três pistas da Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso. Durante a caminhada, trabalhadores/as de outras categorias, movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos se incorporaram ao Ato, manifestando apoio à causa dos/as assistentes sociais e trazendo à pauta mais reivindicações. E a mobilização, que tinha como pauta central a aprovação do PLC 152/2008, que estabelece uma jornada semanal em 30h para assistentes sociais sem redução salarial, ganhou os ares de uma luta ainda maior.

Para se ter uma ideia, centenas de trabalhadores/as do Tribunal de Justiça de São Paulo, em greve há mais de 100 dias, chegaram a Brasília em nove ônibus para dar força ao movimento por melhores condições de trabalho. "Reivindicamos o direito de reposição salarial dos/as servidores. E a resposta do governo paulista e do Tribunal de Justiça é o autoritarismo, a força paulista Elizabeth Borgianni.

Partidos políticos de esquerda (PSol, PSTU e PCB) e movimentos sociais pediam para proferir outras palavras de ordem que também fazem parte da pauta do/a assistente social. "A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e homofobia" gritaram as representantes da Liga Brasileira de Lésbicas e do Grupo em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual do movimento LGBT.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto também participou do ato, reivindicando reforma urbana imediata e defendendo a causa dos/as assistentes sociais para a garantia da qualidade dos serviços aos usuários de Serviço Social.Um grupo de indígenas, acampados há nove meses em frente ao Congresso, se juntou ao Ato Público, demonstrando a importância de assistentes sociais fortalecerem as lutas. "Estamos aqui representando diversas tribos porque queremos nosso direito à terra", ressaltaram Maria Lícia Braga e José de Souza Guajajara, do movimento indígena.

Sindicatos de diversos segmentos também integraram a mobilização, como o Sindjus-DF (trabalhadores do Judiciário), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), entre outros.

E quanto mais o Ato Público se fortaleceu, mais a categoria se empolgou e se emocionou. A assistente social Simone de Araújo Souza, de Petrolina (PE), elogiou a mobilização e exclamou: "a categoria está unida e a hora é agora de conquistarmos nossos direitos". A estudante piauiense de Serviço Social Sofia Laurentino considerou o Ato um grande avanço para a garantia dos direitos da categoria. "Exigimos que o Congresso atenda às nossas reivindicações", cobrou.

CRESS de diferentes estados também participaram, representando os/as profissionais de suas respectivas regiões. "Voltar às ruas em defesa dos direitos dos/as trabalhadores é reafirmar nossos princípios", disse a assistente social carioca Jurema Alves Pereira. Eliane Andrade Silva, do Rio Grande do Norte, destacou a importância da mobilização: "Estamos aqui para fortalecer a categoria, para conquistar nossos direitos".

E puxando todo esse público estiveram as entidades organizadoras do XIII CBAS (CFESS, ABEPSS, CRESS-DF e ENESSO). No carro de som, entoaram gritos como: "PLC um cinco dois, senador não deixe para depois; pelo respeito à diversidade humana; pelo fim da violência contra as mulheres e LGBT; concurso público já; reformas agrária e urbana já; sai do chão quem é contra a fundação (OS)"; entre outros. Foram dirigidas também palavras de ordem contrárias à Educação como mercadoria. "Contra o ensino precarizado; contra o Enade; contra o Prouni".

O Ato Público se encerrou às 13h. Mas representantes do CFESS, ABEPSS, CRESS e ENESSO continuaram no Senado, em reuniões para garantir a votação dos PL's de interesse da categoria durante todo dia e também à noite.

Mobilização chega à Câmara
Ao mesmo tempo, outro grupo de assistentes sociais, representados pelas entidades da categoria, fez uma caminhada pela Câmara dos Deputados para pressionar as lideranças partidárias para acelerar a tramitação de outros Projetos de Lei, como o PL 4634/2008 que define em sete salários mínimos o piso salarial da categoria e o PLC 060/2007, que inclui assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas.

Componentes do Grupo de Trabalho Nacional da Educação do Conjunto CFESS-CRESS se reuniram com o deputado goiano Pedro Wilson. "Além do apoio à aprovação dos projetos, viemos solicitar aos parlamentares que os textos que tratem da categoria não se equivoquem mais com terminologias. O Serviço Social é o nosso campo de atuação, em que a assistência social é uma das áreas", registrou a assistente social da PUC-GO Regina Sueli de Sousa, referindo-se às interpretações errôneas que vem sendo dadas às atividades de responsabilidade dos/as assistentes sociais nos projetos de lei.

A conselheira do CFESS Maria Elisa Braga apontou as experiências positivas da atuação de assistentes sociais nas escolas, que puderam ser conhecidas por meio de trabalhos já apresentados no XIII CBAS. Em resposta, o parlamentar se solidarizou com a luta da categoria e se comprometeu a analisar as sugestões de alterações que serão propostas pelo GT Educação aos substitutivos de autoria de sua autoria. "O tema do PLC 060 é polêmico tanto para a educação quanto na interface das profissões, mas concordo que há necessidade de relacionamento da escola com a família e a sociedade. Ninguém pode negar o papel que um assistente social pode desempenhar na escola e no seu entorno", assinalou.

Durante a tarde e à noite, os participantes do XIII CBAS tiveram a oportunidade de conhecer trabalhos de profissionais e estudantes de diversas regiões do país, que dividiram suas apresentações em 29 sessões temáticas ao longo do dia.

Moção de Repúdio contra a ação criminosa da Rede Globo em relação às mulheres que praticam aborto

cedeps — Thu, 05 Aug 2010 14:16:15 +0000

É “fantástico” como a Rede Globo, ao longo dos últimos anos, tem cumprido um papel de afirmar e incrementar visões conservadoras na sociedade brasileira de forma geral, e de reafirmar a ideia do aborto como assassinato, em particular. As novelas da Globo têm sido o principal instrumento para veicular esta visão de aborto como crime e taxar as mulheres que o praticam de assassinas.
Não bastasse, esta emissora tem também assumido um papel policialesco, ao produzir reportagens para criminalizar e denunciar o aborto clandestino. Não podemos esquecer que o estouro de uma clínica no Mato Grosso do Sul, no final de 2007, que resultou na exposição pública do nome de dez mil mulheres e na condenação de trabalhadoras e de mulheres que fizeram aborto, foi desencadeada a partir da ação desta emissora, após denúncia feita contra a clínica.
A partir deste episódio, tem se desenvolvido no Brasil uma ação sem precedentes de criminalização do aborto. Inclusive com a proposta de uma CPI do aborto, contra a qual os movimentos têm lutado. Sabemos que a Rede Globo não está sozinha. Ela se articula com o setores mais conservadores da sociedade, que reúne parlamentares e igreja católica, com o intuito de retroceder nos poucos avanços que as mulheres conquistaram na área dos direitos reprodutivos.
Neste domingo, 1º de agosto, o programa Fantástico fez uma reportagem no mínimo revoltante. Em uma ação policialesca, entrou em clinicas clandestinas de Salvador, Belém e Rio de Janeiro para denunciar o aborto clandestino. Como sempre, foram expostas as mulheres pobres e as clínicas que atendem mulheres pobres, marcando assim o caráter de classe da criminalização do aborto. Por que não mostrou as clínicas em que as artistas e celebridades da Globo fazem abortos? Por que não mostrou os médicos as atendem? Ficou claro as mulheres ricas e as artistas da globo ficam preservadas, pois para elas o aborto não é problema, e nem é feito nestas clínicas.
Esta atuação da Globo somente reforça a já emblemática situação de criminalização instaurada no país. Sabemos que o aumento da repressão empurra as mulheres pobres para práticas de aborto cada vez mais inseguras, condenando-as a correr graves riscos para suas vidas, e para sua saúde física e psíquica. Além de não contribuir para reduzir este grave problema de saúde pública, alem de demarcar o lugar de subordinação das mulheres, já que elas não têm o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas.
É preciso lembrar sempre que são as mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, as que mais sofrem com a criminalização. São elas que recorrem à clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar para países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.
Diante de tudo isso, nós, mulheres da Marcha Mundial, vimos a público repudiar esta ação criminosa da Rede Globo contra as mulheres pobres que praticam aborto. Ao invés de punição, nós propomos para o Brasil uma política pública integral de saúde que auxilie mulheres e homens a adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito. Somente a legalizaçao do aborto no Brasil é capaz de reverter a situação dramática da clandestinidade do aborto, que mata, humilha e pune as mulheres que ousam decidir por suas vidas.
Fazemos coro com os movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação para dar um basta nesta postura criminosa, reacionária e autoritária da Rede Globo.
Fora Rede Globo! Basta de violência contra a mulher!
Pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Marcha Mundial das Mulheres

Edital para Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e outros

cedeps — Mon, 26 Jul 2010 17:51:05 +0000

Compartilho com vocês Edital para procedimento seletivo simplificado, nos municípios que foram atingidos pelas chuva no estado de Alagoas.

Edital_assistentes_calamidade

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa corre contra o tempo para formatar o funcionamento do Fundo Nacional do Idoso

cedeps — Mon, 26 Jul 2010 17:44:47 +0000

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa corre contra o tempo para formatar o funcionamento do Fundo Nacional do Idoso

Publicado em 22/07/2010 | Anna Paula Franco - terceiraidade@gazetadopovo.com.br

O prazo está no limite: a Lei de Diretriz Orçamentária do governo federal deve ser votada até agosto e as entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa estão de olho nessa data. A preocupação é arrematar os detalhes da regulamentação do Fundo Nacional do Idoso, criado em janeiro deste ano pelo presidente Lula. E garantir no orçamento de 2011 uma fatia de investimentos do governo federal para o setor que presta atendimento à pessoa idosa.

Instrumento de arrecadação de recursos, o fundo começa a vigorar em 1.º de janeiro de 2011, mas precisa antes ser regulamentado. O Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Idosa (CNDI), responsável pela administração, está em negociação com diferentes órgãos do executivo federal para sua regulamentação. Já há definições importantes, como a natureza dos projetos que serão contemplados com os recursos. O CNDI determinou, por exemplo, que o fundo não deve financiar políticas públicas de ação continuada que são de responsabilidade do Estado, como saúde, assistência social, educação, transporte, entre outros. Essas áreas devem ser contempladas pela população de maneira universal, e não somente para a terceira idade. O fundo precisa ser dirigido. “A ideia é promover capacitação de conselheiros e cuidadores, campanhas de conscientização e sensibilização da sociedade, e financiar estudos e pesquisas que vão ajudar a subsidiar projetos e políticas públicas de alcance específico para a população idosa”, explica o secretário-executivo do CNDI, Eduardo Ramirez Meza. Por definição, o fundo vai ser aplicado no fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa, viabilizando ações que facilitem a interface entre os diferentes setores da sociedade que trabalham com essa faixa etária. “Não há necessidade de financiar um sistema paralelo de atenção à saúde, por exemplo. Já existe toda uma estrutura pronta para esse atendimento, que deve atingir todas as idades. A preocupação é justamente afinar peculiaridades que esse público tem e promover, por exemplo, treinamento adequado para agentes de saúde que vão lidar com idosos”, explica Meza.

Fundo estadual deve ser criado até o fim do ano

Entidades de defesa dos direitos dos idosos do Paraná também estão lutando pela criação do Fundo Estadual do Idoso. O projeto, elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI-PR), está em fase final de articulação e deve ser encaminhado para apreciação da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, pasta à qual o CEDI é vinculado. O esforço está mobilizando diferentes setores da sociedade, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para que o fundo seja criado ainda este ano. “A expectativa é que o projeto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa em dois meses”, explica o sociólogo Bohdan Metchko Filho, presidente do CEDI-PR.

Além de receber emendas orçamentárias, o fundo estadual pretende captar os recursos arrecadados das multas provenientes das infrações dos direitos da pessoa idosa e reaplicá-los em ações de promoção desta faixa da população. Também vai poder receber doações voluntárias e que permitam descontos em tributos federais devidos, como o Imposto de Renda.
A ideia é concentrar no fundo estadual o gerenciamento de projetos de atenção e campanhas de conscientização social sobre a questão do idoso. O instrumento também vai ajudar a fortalecer os conselhos municipais e viabilizar a implantação de estruturas de atendimento, como centros-dias, por exemplo, se essa for a demanda identificada pelos municípios. “O fundo vai ser mais uma importante conquista para a defesa dos direitos dos idosos. Está na pauta das entidades de defesa, assim como a delegacia especializada e a secretaria de direitos dos idosos”, diz Metchko.

Lei 12.213

Criado em janeiro de 2010, o Fundo Nacional do Idoso precisa ser regulamentado antes de entrar em vigor, a partir de

1º de janeiro de 2011. Confira as disposições da legislação, assinada pelo presidente Lula.

Fontes

A legislação prevê que o fundo receba recursos do orçamento do governo federal e doações de pessoas físicas e

jurídicas, que podem contribuir com o equivalente a 1% do Imposto de Renda devido. Também pode receber

contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.

Administração

Os recursos do fundo – sejam por doações ou por repasses provenientes do orçamento – serão administrados pelo

Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa.

Finalidade

Destinado a financiar programas e ações relativas ao idoso para assegurar direitos sociais e criar condições de

promoção de autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O fundo também vai ser um importante instrumento para garantia de direitos, ao mesmo tempo em que vai ajudar a conhecer mais e melhor as demandas da população idosa. “Esse dinheiro vai poder ser aplicado em pesquisas sobre o perfil da população. E assim identificar que tipos de investimentos são mais urgentes para o poder público fazer”, exemplifica.

Outro ponto que está em debate é a fatia de orçamento que o fundo nacional vai receber. O artigo 115 do Estatuto do Idoso prevê que a securidade social destine verbas para a promoção de ações de valorização da pessoa idosa. Nesta categoria, enquadra-se o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia, que, juntos, somam hoje cerca de R$ 10 bilhões por ano. No entendimento do CNDI, no entanto, esse recurso é anterior ao Estatuto do Idoso, portanto, não deve estar na carteira de fonte de financiamento do fundo nacional. “Entendemos que deve haver outra fração do orçamento, além dessa, para que o fundo seja contemplado e que o estatuto seja adequadamente cumprido”, explica o secretário. A parte “boa” dessa briga é que há um entendimento que a atenção à pessoa idosa é um caminho sem volta. “Governantes devem estar cientes do envelhecimento da população. Esse fenômeno exige que sejam tomadas medidas urgentes nessa área e o fundo é um dos caminhos para isso”, diz.

Há ainda questões de ajuste técnico que precisam ser arrematadas. Uma delas é a sistematização da arrecadação das doações que poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas do Imposto de Renda devido, como hoje ocorre com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Essa questão operacional está sendo avaliada junto à Receita Federal. “Quando estiver em vigor, o Fundo Nacional do Idoso vai dividir com o FIA as doações do IR, se essa for a vontade dos doadores. Isso porque os valores de doação são limitados (1% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas). Vai depender das campanhas de conscientização que serão feitas para conquistar essa clientela.”

O CNDI também definiu os critérios de uso dos recursos do fundo. As aplicações e financiamentos serão feitos conforme demanda, por editais e consultas públicas. Entidades de defesa do idoso poderão se candidatar, cumprido os requisitos exigidos nos editais, e, após avaliação, receber o financiamento para o projeto apresentado. “Os temas desses projetos serão sugeridos a partir da própria sociedade ou de necessidades identificadas em pesquisas, por exemplo”, diz Meza.

O modelo de fundo nacional já existe em alguns municípios, embora ainda esteja em elaboração nos estados. Em Curitiba, o Fundo Municipal do Idoso está ativo desde 2007. No ano passado, os R$ 300 mil recebidos por meio de dotação orçamentária foram aplicados em projetos desenvolvidos no Recanto dos Idosos do Tarumã, Asilo São Vicente de Paulo e Instituto dos Cegos. “Com a legislação do fundo nacional, esperamos aumentar a arrecadação com a doação do Imposto de Renda, a partir de 2012”, explica José Araújo da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que administra o fundo municipal.

Seminário Estadual: Acolhimento como estratégia de garantia à convivência familiar e comunitária

cedeps — Mon, 26 Jul 2010 17:41:37 +0000

Seminário Estadual:
Acolhimento como estratégia de garantia à convivência familiar e comunitária

01 de SETEMBRO – Foz do Iguaçu/PR
Local: A DEFINIR APÓS ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES

Apresentação: O Fórum DCA/PR buscando efetivar os direitos humanos das crianças e adolescentes, através das estratégias de reordenamento institucional dos organismos e entidades públicas e da reformulação das práticas e concepções incompatíveis com respeito à dignidade da criança e do adolescente, convida todos os interessados para discussão do acolhimento familiar e institucional como estratégia de garantia a convivência familiar e comunitária.
Público: Conselheiros de Direitos; Conselheiros Tutelares; Dirigentes, Coordenadores e Técnicos de entidades governamentais e não governamentais de acolhimento; Educadores; Adolescentes; e demais interessados
Inscrições: ATÉ 20 DE AGOSTO. Envio de ficha de inscrição (contendo nome, instituição, cidade e e-mail) via fax ( 0**45 30252440) com o comprovante de pagamento de taxa de inscrição de R$20,00 – Banco SICREDI (748) Agência 0710 c/c 17376-2 – (Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou Caixa Econômica Federal Agência 0589 c/c 3312-8 (Associação de Proteção a Vida) ou ainda os dados podem ser enviados por e-mail com o comprovante escaneado.
**OBS*** 01 representante de cada entidade associada ao Fórum DCA/PR estará isento da taxa de inscrição.
INFORMAÇÕES: contato@forumdcapr.org.br ou seminario@forumdcapr.org.br

Local: a definir no fechamento das inscrições

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM:

Hotel Foz do Iguaçu - Av. Brasil, 97, Centro - Fone (45) 3521-4455
Hotel Nadai - Av. Republica Argentina, 1332 , centro 0800 645 5090 ou (45) 3521-5050
Hotel Bella Itália Av. Republica Argentina, 1700 – Centro - Localizado ao lado do Shopping Cataratas JL, (0xx)45 3521-5000
Hotel Tarobá - Rua Tarobá, 1048 - Centro 45 2102. 7770
Mais hotéis e pousadas por fixa de preço é possível buscar diretamente no site http://www.fozdoiguacu.pr.gov.br/portal2/home_turismo/meios_hospedagem02.asp

*** SOLICITAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO (ECA e Coletânea de textos) ***

Graças ao patrocínio de ITAIPU Binacional estaremos disponibilizando no evento o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado (formato de bolso) e uma Coletânea de textos que reúne:

1 - Convenção Internacional da ONU dos Direitos da Criança

2 - Estatuto da Criança e do Adolescente

3 - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo

ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados

4 - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Referente

à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil

5 - Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

6 - Quadro Comparativo – Orientações Metodológicas

7 - Quadro Comparativo – Parâmetros de Funcionamento

8 - A nova "Lei de Adoção" e a judicialização do acolhimento institucional

9 - A nova "Lei de Adoção" e suas implicações: algumas questões a serem respondidas

10 – Sugestão de Resolução do CMDCA

Os interessados em adquirir os materiais com preço subsidiado devem solicitar a quantidade e fazer o depósito, nas contas informadas para inscrição, até o dia 20/08/10. O recibo será emitido em nome do solicitante.

Nome do solicitante: _________________________________ CNPJ/CPF: ____________________

( ) ECA DE BOLSO R$ 1,00 a unidade R$___________

( ) ou 0,50 para quantidades acima de 1.000 exemplares R$___________

( ) COLETÂNEA R$5,00 a unidade R$____________

( ) ou R$2,50 para quantidades acima de 200 exemplares R$____________

TOTAL ....................................................................................... R$_______________

Nome da pessoa autorizada a retirar o material no dia do evento:

______________________________________ RG. ________________________

PROGRAMAÇÃO:

7:30 - Credenciamento

8:30 - Abertura

8:45 – A lei de convivência familiar, princípios e alterações legais.

Palestrante: Dr. MurilloDigiácomo

(Mestrando em ciências jurídicas – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

(Promotor de Justiça no Paraná)

(Integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná)

9:45 – Responsabilidades do Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, entidades de atendimento e órgãos da justiça frente as mudanças da lei

Palestrante: Dr. MurilloDigiácomo

11:00 – Debate

12:30 – Intervalo

14:00 – Apresentação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA)

Palestrante: Joel de Lima

(Assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu)

14:30 – A Convenção dos Direitos da Criança e as Diretrizes da ONU para cuidados alternativos

Palestrante: Francisco Lemos

( Advogado; especialista em direito processual civil; docente das disciplinas de direito constitucional, direito da criança e direitos humanos)

15:30 - As orientações técnicas: acolhimento de crianças e adolescentes (CONANDA/CNAS)

Palestrante: Valtenir Lazzarini

(Educador; dirigente de entidade de acolhimento; especialista em políticas de atendimento à cça/adol em situação de risco; membro da coordenação estadual do Fórum DCA)

16:30 – Debate

17:30 - Encerramento

Promoção: Fórum DCA/PR

Realização: Fundação Nosso Lar, Associação de Proteção a vida (Aprovi)

Apoio: Ministério Público do Paraná; Guarda Mirim de Foz do Iguaçu, Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida, Associação Madre Terra, Lar de Apoio a Criança (Laca), Associação Hospitalar Dr. Raul Carneiro (HPP), Associação de Apoio a Cultura (APC), Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Mamborê (APMI), Associação Novo Amanhã de Sarandi, Centro de Direitos Humanos de Sarandi, Instituto Leonardo Murialdo (Epesmel)

Patrocínio: ITAIPU BINACIONAL

FICHA DE INSCRIÇÃO:

Nome: __________________________________________

Instituição: _______________________________________

Cidade: _________________________________________

E-mail: __________________________________________

Os Instrumentais Técnico-operativos no Trabalho do Assistente Social – À DISTÂNCIA

cedeps — Mon, 26 Jul 2010 14:51:15 +0000

O CEDEPS em parceria com a PUC PR abre sua primeira turma do curso "Os Instrumentais Técnico-operativos no Trabalho do Assistente Social –À DISTÂNCIA", veja as informações:

Participantes: Assistentes Sociais e alunos de graduação em Serviço Social do 4º ano ou 7º e 8º períodos.

Taxas: à vista R$ 900,45 ou à prazo, 5x R$ 180,09

Para mais informações sobre inscrição, matrícula, bem como disciplinas e professores do curso acesse:

www.pucpr.br/extensao.php (AGUARDAR ENTRE 48 E 72 HRS.)

O SERVIÇO SOCIAL E AS ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE

cedeps — Fri, 23 Jul 2010 16:58:47 +0000

O SERVIÇO SOCIAL E AS ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Data: 30/07/10
Local: Auditório Ary Florêncio Guimarães,
Edifício sede do Ministério Público do Paraná, rua Marechal Hermes, 751 Centro Cívico – Curitiba/PR.
Vagas limitadas, Inscrições no site do CRESS/PR: WWW.cresspr.org.br

PROGRAMAÇÃO
8h30 – Abertura
9h – Criminalização da Pobreza e Redução da Maioridade Penal
Palestrantes: Assistente Social Dra. Esther Luiza de Souza Lemos e Advogada Dra. Marta Marília Tonin
9h50 – Debate
10h30 – Intervalo
10h45 – Escuta qualificada de Crianças e Adolescentes com direitos violados
Palestrante: Assistente Social Esp. Daraci Rosa dos Santos
11h25 – Debate
12h – Almoço
14h – A Relação SUAS/SINASE: Políticas Públicas e Rede de Proteção
Palestrante: Assistente Social Esp. Larissa Marsolik e Assistente Social Dra. Maria Luiza Amaral Rizzotti
14h50 – Debate
15h20 – Intervalo
15h35 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Palestrante: Assistente Social Ms. Rita de Cássia Silva Oliveira
16h25 – Debate
17h – Apresentação: síntese das propostas apresentadas
17h30 – Apresentação Cultural: Meninos de 4 Pinheiros
18h – Encerramento

Curso INSS

cedeps — Mon, 19 Jul 2010 18:52:28 +0000

Conforme encaminhamento do FOPASS/Comissão de Saúde e Comissão de Previdencia Social do CRESS, o Curso de Disseminadores das Informações Previdenciárias a ser realizado pelo INSS acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, das 08 ás 17:30 horas, com carga horária de 16 horas, no Auditório do INSS, sito a Rua João Negrão, 11 - 5o. andar - Curitiba - PR

Estão sendo ofertadas 50 vagas, as inscrições estarão sendo feitas pelo site do CRESS-PR a partir da próxima semana dia 19/07.