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CAOP dos Direitos Constitucionais realiza seminário sobre Regularização Fundiária Urbana

O seminário pretende ser espaço de fortalecimento da ação e do diálogo entre os diversos atores que contribuem para a consolidação das políticas públicas relacionadas à moradia.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizam o seminário “Regularização Fundiária Urbana”, nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Auditório Ary Florêncio, Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, em Curitiba, com transmissão pela internet ao vivo por sistema webcast.

Com a participação de especialistas de diversas regiões do Brasil, o evento terá como eixos temáticos: “Questões conceituais – direito à cidade, à moradia e fundamentos constitucionais da política urbana”, no dia 22, com palestra do Coordenador da Equipe Direito à Cidade do Instituto Polis, Nelson Saule Jr., e de Rosa Moura, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano do Paraná; “Instrumentos de regularização fundiária na legislação urbanística”, no dia 23, com participação do professor da Universidade Positivo, Leandro Franklin Gorsdorf, e da professora Daniela Libório Di Sarno, membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; e no dia 24, “Espaços de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos”, com o representante do Ministério das Cidades, Daniel Todtmann Montandon, com a presidente do Grupo de Trabalho do Paraná – Imóveis da União para fins de Habitação de Interesse Social, Urânia Flores e o assessor da Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca, Cristiano Müller.

No âmbito do Ministério Público, o encontro tem o objetivo de impulsionar a atuação ministerial dos promotores e procuradores de Justiça na efetivação do direito à moradia. Além disso, o seminário pretende ser espaço de fortalecimento da ação e do diálogo entre os diversos atores que contribuem para a consolidação das políticas públicas relacionadas à temática. O público-alvo são membros, servidores e estagiários do Ministério Público, conselheiros, movimentos sociais, entidades com atuação na política urbana e estudantes. As inscrições podem ser realizadas pela internet, na página do CEAF. Clique aqui para realizar a sua.

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AGENDA

Data: 22, 23 e 24 de setembro / 2010.
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório Ary Florêncio, Rua Marechal Hermes, Nº 751, Centro Cívico, Curitiba/Paraná e também via internet (webcast) na página do Ministério Público do Paraná na internet.
Inscrições: Somente online (Clique aqui), para participação presencial ou internet (webcast).
Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público com participação aberta a todos os interessados, especialmente conselheiros, movimentos sociais, entidades com atuação na política urbana e estudantes.
Certificado: serão fornecidos pelo CEAF aos inscritos na modalidade presencial.

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PROGRAMAÇÃO

22 de setembro

9h-9h30 – Mesa de Abertura
– Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto – Procurador-Geral de Justiça
– Dra. Sâmia Saad Gallotti Gonavides – Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
9h30-10h30 – Tema: Questões conceituais – direito à cidade, à moradia e fundamentos constitucionais da política urbana
Palestrantes:
– Nelson Saule Jr. – PUC-SP e Coordenador da Equipe Direito à Cidade do Instituto Polis
– Rosa Moura – Secretária de Estado e Desenvolvimento Urbano – PR e pesquisadora do Observatório das Metrópoles/IPPUR-RJ
11h-12h – Perguntas e Considerações Finais

23 de setembro

9h-11h – Tema: Instrumentos de regularização fundiária na legislação urbanística
Palestrantes:
– Leandro Franklin Gorsdorf – Universidade Positivo e Conselheiro da Terra de Direitos
– Daniela Libório Di Sarno – PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
11h-12h – Perguntas e Considerações Finais

24 de setembro

9h-11h – Tema: Espaços de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos
Palestrantes:
– Daniel Todtmann Montandon – Diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos – Ministério das Cidades
– Urânia Flores – Presidente do GTE-PR Imóveis da União para fins de Habitação de Interesse Social e pesquisadora da UFSC
– Cristiano Müller – Assessor da Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca e da ONG Alternativa

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