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CEDEPS em Prudentópolis/PR

O CEDEPS realizou debate sobre Conselho Tutelar, em Prudentópolis/PR. Nesta oportunidade, a Professora Márcia Terezinha de Oliveira debateu o ECA (Lei 8069/90), Conselho Tutelar (art. 131), Atribuições dos/as Conselheiros/as Tutelares (art. 136 – todos os incisos – papel do/a conselheiro/a tutelar, ética, sigilo, compromisso) e as Competências do Conselho Tutelar, Polícia, Ministério Público.

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