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Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 767332, julgado no Plenário Virtual da Corte, no qual foi reconhecida a repercussão geral do tema e reafirmada a jurisprudência contrária à tributação.

Maiores informações:  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=256024

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