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REGULAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

REGULAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

Artigo primeiro – A audiência pública prevista no Edital 02/09 do processo de escolha dos conselheiros tutelares, será realizada no auditório da Casa da Amizade, na rua ???? nas seguintes datas e horários:

Dia 17, 24 e 31/08/09

8:15h: início

12:00h: encerramento

Artigo segundo – Ficará na entrada do local, lista de presença de candidatos e eleitores os quais deverão assinar após apresentar documento de identificação com foto.

Parágrafo primeiro – A lista de presença será recolhida as 8:30h e novamente colocada a disposição para assinatura as 11:45h.

Parágrafo segundo – Somente será considerado presente o candidato e o eleitor que assinarem a lista de presença nos dois horários.

Parágrafo terceiro – Se o candidato ou o eleitor se ausentarem durante o período de realização da audiência, qualquer um dos presentes poderá comunicar à comissão organizadora do processo eleitoral, a qual fará anotação do registro.

Artigo terceiro – Todos os candidatos e eleitores deverão estar presentes em todo o período da realização da audiência pública, sob pena de perda do direito de ser votado e de votar.

Artigo quarto – O primeiro momento da audiência que se realizará no dia 17/08/09 será destinada a apresentação dos candidatos e a exposição do tema Direitos Humanos e a Convenção dos Direitos da Criança.

Parágrafo primeiro – Após abertura os candidatos presentes terão o direito de fazer sua apresentação por até 3 minutos sendo a  ordem definida por sorteio.

Parágrafo segundo – A apresentação será dividida em blocos de modo que o tempo de cada bloco não ultrapasse 45 minutos cada. Entre os blocos será abordado o tema específico referente ao momento.

Artigo quinto – O segundo momento da audiência que se realizará no dia 24/08/09 será destinada ao debate entre os candidatos e a exposição do tema Competências do Conselho Tutelar.

Parágrafo primeiro – Após abertura os candidatos presentes deverão responder uma pergunta feita pela comissão organizadora a qual deverá ser respondida em até 3 minutos sendo a  ordem definida por sorteio.

Parágrafo segundo – Após ter respondido a pergunta o candidato poderá formular livremente, em até 30 segundos, um questionamento à outro candidato o qual responderá em até 3 minutos.

Parágrafo terceiro – O candidato questionado responderá ainda a mais uma pergunta realizada pela comissão organizadora mediante sorteio, em até 3 minutos.

Parágrafo quarto – Na sequencia o candidato poderá fazer uma pergunta, em até 30 segundos, à outro candidato que ainda não tenha sido questionado, reiniciando assim a dinâmica até o último candidato questionar o primeiro candidato sorteado.

Parágrafo quinto – O debate será dividido em blocos de modo que o tempo de cada bloco não ultrapasse 45 minutos cada. Entre os blocos será abordado o tema específico referente ao momento.

Artigo sexto – O terceiro momento da audiência que se realizará no dia 31/08/09 será destinada ao debate entre os candidatos e a exposição do tema SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

Parágrafo primeiro – Após abertura os candidatos presentes deverão responder uma pergunta feita pela comissão organizadora a qual deverá ser respondida em até 3 minutos sendo a  ordem definida por sorteio.

Parágrafo segundo – Após ter respondido a pergunta o candidato poderá formular livremente um questionamento à outro candidato o qual responderá em até 3 minutos.

Parágrafo terceiro – O candidato questionado responderá ainda a mais uma pergunta realizada pela comissão organizadora mediante sorteio, em até 3 minutos.

Parágrafo quarto – Na sequencia o candidato poderá fazer uma pergunta à outro candidato que ainda não tenha sido questionado, reiniciando assim a dinâmica até o último candidato questionar o primeiro candidato sorteado.

Parágrafo quinto – O debate será dividido em blocos de modo que o tempo de cada bloco não ultrapasse 45 minutos cada. Entre os blocos será abordado o tema específico referente ao momento.

Artigo sexto – A exposição do tema de cada momento da audiência será realizado por convidados da Comissão Organizadora, ficando eventuais custos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo sétimo – Os conselheiros tutelares, candidatos, ficam dispensados de suas atribuições no período de realização da audiência pública, devendo o órgão funcionar em regime de plantão.

Artigo oitavo – Qualquer acontecimento não previsto nesse regulamento, será resolvido pela Comissão Organizadora, ouvido o Ministério Público.

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