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Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Familia e IGD-M -Modulo II

GESTÃO DE CONDICIONALIDADES

DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E IGD-M – MODULO II

Apresentação

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, e tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

A gestão do programa ocorre de forma descentralizada. Os Municípios, por meio das suas Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, são os responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do programa, bem como por proporcionar às famílias o acesso aos serviços públicos de assistência social, educação e saúde, objetivando a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários do PBF.

Os resultados do acompanhamento das condicionalidades são medidos por meio de índices (IGD-M), que refletem nos valores que são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para os Municípios utilizarem na Gestão do Programa Bolsa Família.

Estamos desenvolvendo este treinamento com o objetivo de qualificar cada vez mais os servidores públicos municipais para a utilização das ferramentas que são disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social para Gestão de Condicionalidades e IGD-M.


OBSERVAÇÃO: A taxa de inscrição no treinamento pode ser custeada com recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M, conforme orientação que se extrai do caderno do IGD-M, versão 2011, publicada no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

 

Objetivo

Capacitar e qualificar sobre o Programa Bolsa Família – PBF.

 

Público

Gestores/as do PBF, Secretários de Assistência Social,  Assistentes Sociais, Coordenadores/as de CRAS e CREAS, cadastradores/as e operadores/as do Cadastro Único, operadores/as dos sistemas SICON,  CECAD, SIMAC e SIGPBF e demais interessados/as.

 

Carga horária

16 horas-aula.

 

Conteúdo Programático

1. Programa Bolsa Família

1.1 Conceito

1.2 Como participar

1.3 Critérios de seleção

1.4 Valores dos benefícios

1.5 Legislação

1.6 Condicionalidades

2. Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF

2.1 Conceito

2.2 Detalhamento do SIGPBF

2.3 Dowloads de Arquivos Gerenciais

3. Sistema de Condicionalidades – SICON

3.1 Conceito

3.2 Localização de Beneficiários

3.3 Emissão de relatórios gerenciais

3.4 Informação de RECURSOS das famílias que descumpriram as condicionalidades

3.5 Informação dos ACOMPANHAMENTOS efetuados pelo CRAS

4. Sistema de Relatórios do Cadastro Único – CECAD

4.1 Conceito

4.2 Emissão de relatórios do Cadastro Único

5. SIMAC

5.1 Conceito

5.2 Questionários do SIMAC

6. Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M

6.1 Conceito

6.2 Legislação

6.3 Utilização dos recursos

6.4 Apresentação da comprovação dos gastos

7. Como é calculado o IGD-M

7.1 Fator I – Qualidade dos cadastros no Cadastro Único

7.2 Fator II – Atualização dos cadastros no Cadastro Único

7.3 Fator III – Condicionalidade da Saúde

7.4 Fator IV – Condicionalidade da Educação

7.5 Fatores de adesão

8. Critérios de cadastro válido e cadastro atualizado

8.1 Cadastros válidos no sistema de Cadastro Único

8.2 Cadastros atualizados no sistema de Cadastro Único

9. Critérios dos incentivos financeiros

9.1 Acompanhamento das condicionalidades

9.2 Atualização dos dados da gestão municipal

9.3 Atuação do município na entrega de novos cartões

10. Elaboração de diagnostico do IGD-M no município

10.1 Relatório de Informações Sociais – SAGI

10.2 Impacto das estimativas do IBGE,no IGD-M

10.3 Impacto das exclusões de cadastros no IDG-M.

10.4 Desenvolvimento de plano de acompanhamento do IGD-M

 

Solicitem propostas em cedeps@cedeps.com.br

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