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Segurança Pública

Objetivo

Elaborar documento contendo as diretrizes, metas, objetivos e instrumentos para implementação do Plano Municipal de Segurança com ênfase na Segurança Social expressando o entendimento da gestão local, visando promover o respeito aos direitos humanos, tendo como base os problemas locais identificadas no município, garantindo o direito a cidadania.

Com a criação do Plano Municipal de Segurança Pública assegura o direito ao repasse de recursos dos órgãos estaduais e federais que exercem papel fundamental na segurança do município.

Metodologia

Trata-se de uma fase inicial e estrutural onde o município estará discutindo sobre a implantação de ações na área de Segurança Pública.

Etapa 1 – Proposta Metodológica:

A proposta metodológica, a ser elaborada pela empresa contratada, deverá ser pactuada com a sociedade e conter:

– Criar o Conselho Municipal de Segurança;

– A estrutura de coordenação e organização dos trabalhos para elaboração do Plano Municipal de Segurança;

– As atribuições e responsabilidades dos consultores em cada etapa de elaboração do Plano;

Etapa 2 – Diagnostico:

O diagnostico deverá detalhar a realidade física, social, técnica administrativa existente no município. Nessa etapa serão desenvolvidas atividades como:

– Descrever a inserção regional e características do município;

– levantar as formas de organização e atuação dos atores sociais e suas capacidades;

– caracterizar problemas detectados;

– identificar as regiões com maiores índices de violência;

– detalhar as condições institucionais e administrativas;

– identificar as fontes de recursos existentes;

– realização de reuniões comunitárias para apresentação das etapas do projeto e mobilização da comunidade para participação.

Etapa 3 – Estratégias de ação

Essa etapa configura na elaboração de um plano de ação que irá abordar os problemas identificados.

– as diretrizes são as orientações gerais e especificas que devem nortear a elaboração do Plano, levando-se em consideração a Política Nacional de Segurança Pública, a política de segurança local, os eixos de desenvolvimento que impactem a questão de segurança urbana e os princípios democráticos de participação social;

– programas e ações prioritárias, deverão ser classificados, em ordem de importância, os programas e ações a serem abordados no Plano, em discussão com a sociedade civil;

– apontar as fontes de financiamento para cada ação proposta.

** para realização desse plano consultar equipe CEDEPS sobre valores.

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